DIGIPIX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA.
CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USUÁRIO-FINAL

LEIA ATENTAMENTE O CONTRATO DE LICENCIAMENTO A SEGUIR. AO INSTALAR OU RODAR ESTE SOFTWARE, VOCÊ ACEITA E CONCORDA EM SE VINCULAR AO PRESENTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO.

1.OUTORGA DA LICENÇA
"Você" significa a pessoa física ou jurídica a quem se sub-licencia o uso do Software ou da Documentação.

"Global Photobooks" significa Global Photobooks Pty Ltd (ACN 116 060 818), situada em 942 Military Road, Level 1, Mosman, NSW 2088, proprietária do Software e da Documentação.

"Digipix" significa Digipix Serviços de Tecnologia Digital Ltda. (CNPJ N° 06.972.254/0001-58), situada na Alameda Cleveland, 466, Sobreloja, na cidade de São Paulo, Brasil, uma licenciada do Software e da Documentação.

"Nós" e "nosso(a)" é uma referência conjunta à Global Photobooks e à Digipix.
A Digipix pelo presente outorga a você uma sub-licença não-exclusiva do uso do software Global Photobooks ("Software").

TITULARIDADE
A Global Photobooks continua a ser a proprietária de todos os direitos, títulos e interesses do Software e de seu respectivo material escrito explicativo ("Documentação").


DIREITOS AUTORAIS:

INFRAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS E A OUTROS DIREITOS
Caso você não tenha direito de reproduzir ou comunicar dados por meio do Software, você não poderá fazê-lo. Nesse contexto, o termo "dados" abrange, dentre outros, quaisquer imagens ou fotografias.
Você concorda que é de sua exclusiva responsabilidade a obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias para transmitir ou comunicar dados por meio do Software. Por exemplo, quando os direitos autorais de tais dados pertencerem a terceiros, você será o único responsável por obter o consentimento legal adequado para reproduzir ou comunicar tais dados.
Nós não seremos responsáveis por nenhuma violação de sua parte aos direitos autorais de qualquer terceiro. Você nos indenizará por todos os custos e perdas e danos que venhamos a sofrer em decorrência de qualquer alegação de que nós somos responsáveis por qualquer infração a direitos autorais em decorrência do uso do Software feito por você.
Você será o único responsável pelo cumprimento de todas as leis de direitos autorais e de proteção de dados que sejam pertinentes e aplicáveis a você e à sua conduta. Você reconhece que está ciente de que a violação de tais leis pode causar sérias conseqüências para você , incluindo a responsabilização civil e penal.

DIREITOS AUTORAIS DO SOFTWARE E DA DOCUMENTAÇÃO
A Global Photobooks é a proprietária dos direitos autorais do Software e da Documentação nos termos da lei de direitos autorais australiana e dos tratados internacionais aplicáveis. Sujeito às exclusões expressas nos termos de qualquer lei aplicável, você não poderá:
modificar ou adaptar o Software nem incorporá-lo a outro programa;
realizar engenharia reversa, desmontar, decompilar ou tentar descobrir o código-fonte do Software; ou
sub-licenciar, alugar, arrendar ou emprestar qualquer parte do Software ou da Documentação.
Você reconhece que o Software é o produto de um investimento substancial e da originalidade da Global Photobooks com relação à sua análise, seleção, coordenação e apresentação. Nós sofreríamos danos irreparáveis, que não poderiam ser compensados financeiramente, caso você infringisse os direitos de propriedade intelectual da Global Photobooks, pelo que você permite a concessão de toda e qualquer medida cautelar aplicável para garantir tais direitos.
Você concorda que esta é uma licença não-exclusiva, intransferível, limitada, revogável e para seu uso pessoal não-comercial.
Nós não somos responsáveis perante você por nenhuma perda ou custo incorrida com relação ao uso que você fizer do Software e da Documentação.

TRANSFERÊNCIAS
Você não poderá transferir seus direitos de uso do Software e da Documentação a outra pessoa física ou jurídica.

GARANTIA LIMITADA
Você reconhece que os componentes do Software foram licenciados de terceiros. Dessa forma, com exceção de qualquer disposição expressa em contrário neste Contrato, na extensão máxima permitida por lei:
Não concedemos nenhuma outra garantia com relação ao Software;
Não prestamos nenhuma garantia de que o Software será isento de erro; e
RENUNCIAMOS A TODA E QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA OU CONDIÇÕES, INCLUSIVE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA QUANTO À TITULARIDADE, NÃO-VIOLAÇÃO, CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, independentemente de conhecermos ou termos razão para conhecer suas necessidades específicas. Nenhum de nossos empregados, agentes, revendedores ou distribuidores está autorizado a modificar esta garantia limitada nem a prestar garantias adicionais.
RECURSO DE REPARAÇÃO LIMITADO
Não poderemos ser responsabilizados pelo seu inadimplemento aos termos deste contrato.
EM NENHUMA HIPÓTESE SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER PERDAS E DANOS, INCLUSIVE LUCRO CESSANTE, PERDA DE RECEITA OU OUTROS DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE (AINDA QUE NÓS OU UM DE NOSSOS REVENDEDORES OU DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS), OU POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRA PARTE.
Quando a legislação introduzir a este contrato qualquer condição ou garantia, e a legislação proibir que um contrato exclua a responsabilidade de tal condição ou garantia, essa condição ou garantia será considerada incluída neste contrato. No entanto, nossa responsabilidade integral e seu recurso de reparação, no que tange à violação de tal condição ou garantia, serão limitados, a nosso critério, à reparação ou substituição do Software que não atenda à garantia ou condição, caso este nos seja devolvido, ou ao reembolso do valor pago pelo Software. Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total nos termos deste Contrato será limitada ao preço pago pelo Software.

PERÍODO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO
O presente contrato de licenciamento entrará em vigor no momento em que você utilizar o Software pela primeira vez, devendo permanecer em vigor até que seja rescindido. Você poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, mediante a destruição de todas as cópias do Software e da Documentação que estejam em sua posse. Este contrato de licenciamento será também rescindido, automaticamente, caso você não cumpra qualquer termo ou condição do presente. Você concorda em, mediante a rescisão desta licença, destruir todas as cópias do Software e da Documentação que estejam em sua posse.

CONFIDENCIALIDADE
O Software contém segredos comerciais e know-how exclusivo pertencentes a nós e está sendo disponibilizado a você mediante obrigação de estrito sigilo. O USO OU DIVULGAÇÃO DO SOFTWARE, DE SEUS ALGORITMOS, PROTOCOLOS OU INTERFACES DE OUTRA FORMA QUE NÃO DE ACORDO COM ESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO PODE SER OBJETO DE PROCESSO JUDICIAL A TÍTULO DE VIOLAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS.

DISPOSIÇÕES GERAIS
Este contrato escrito de licenciamento é o único acordo existente entre Nós e Você no que tange ao Software e à Documentação, devendo substituir qualquer comunicação, propaganda ou declaração anterior relativa ao Software.
O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.